BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial pago pelo governo brasileiro para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que não possuem meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família.
Para ter direito ao BPC, é necessário preencher alguns requisitos, que variam de acordo com o perfil do beneficiário:
Pessoa com Deficiência:
Ter deficiência que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade;
Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Idoso:
Ter idade igual ou superior a 65 anos;
Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
A renda familiar per capita é calculada dividindo-se a renda total da família pelo número de membros que a compõem.
É importante lembrar que o BPC não é um benefício previdenciário (ligado à aposentadoria) e não exige contribuição prévia ao INSS. Ele é destinado a amparar pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo-lhes um salário mínimo mensal para auxiliar em suas necessidades básicas.